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Tramites – Embajada de Cabo Verde en Madrid
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Tramites

En esta pagina encontraras los principales tramites que nuestra embajada puede tramitar

 

Inscrição Consular

A inscrição consular antecede qualquer outro acto consular praticado a favor de um cidadão cabo-verdiano residente numa jurisdição consular. Dito doutro modo, nenhum acto consular é praticado a favor do cidadão nacional, residente numa jusrisdição consular, sem que ele esteja inscrito na Embaixada. Não sendo possível deslocar-se pessoalmente, deve contactar a Embaixada, enviando pelos correios os seguintes documentos:

  • Formulário para a Inscrição Consular devidamente preenchido
  • 2 fotografias tipo passe
  • Fotocópia do Passaporte
  • Bilhete de Identidade e/ou Certidão de Registo de Nascimento
  • Cópia de um documento de identificação de um dos progenitores (se se tratar de inscrição de menores)
  • Pagamento de uma taxa de €15,30
  • Cópia do cartão/visto de residência ou atestado de residência
  • Selos postais ou envelope selado para a devolução dos documentos via correios.

A inscrição consular pode ser provisória nos seguintes casos:

  • requerente não apresenta documentos de identificação (passaporte, Bilhete de Identidade ou outro documento de identificação oficial mais a certidão de nascimento);
  • requerente pretende adquirir a nacionalidade cabo-verdiana.

Em ambos os casos a inscrição passará a ser definitiva quando o requerente apresentar o documento de identificação ou a prova da aquisição da nacionalidade cabo-verdiana (certidão/cédula pessoal ou o certificado de nacionalidade emitido pela Conservatória dos Registos Centrais).

A inscrição provisória pode ser anulada se, findo os prazos estipulados para a apresentação dos referidos documentos, o requerente não cumprir com os requisitos.

Clique aqui para o Formulário de Inscrição Consular

Nota: A quantia da taxa deve ser transferida antecipadamente para a conta seguinte:

Embaixada de Cabo Verde
ES43 2038 1714 12 6000302536

 

Organização de Processo de Casamento


1. Transcrição de casamentos realizados no estrangeiro

Para a transcrição de casamentos realizados no estrangeiro são necessários

  • Inscrição Consular
  • Certidão do registo do casamento, certidões de nascimento dos cônjuges. As certidões emitidas pelas autoridades estrangeiras devem ser em modelo internacional ou serem acompanhadas da respectiva tradução oficial para o português.
  • Requerimento do cônjuge nacional dirigido ao Director Geral dos Registos, Notariado e Identificação, solicitando a transcrição do registo de casamento e o respectivo averbamento
  • Pagamento da taxa de €23,20, acrescida da quantia de €40,00 deve ser entregue à Embaixada para custear as despesas emolumentares junto da Conservatória dos Registos Centrais na Praia

2. Organização do processo de casamento

A celebrar na Embaixada de Cabo Verde ou emissão do certificado de capacidade matrimonial para casamento na Alemanha ou noutro país de acreditação, são necessários:

  • Inscrição consular;
  • Certidão de nascimento actual e válida dos nubentes;
  • Atestado de residência comprovativo de residência na Alemanha durante os 12
    meses que antecedem o casamento;
  • Bilhetes de Identidade dos nubentes;
  • Auto de Declarações para Casamento feito na Embaixada, pelos nubentes, podendo um deles fazer-se representar por procurador devidamente constituído;
  • Pagamento da taxa única de €49,70;
  • Os interessados devem ainda pagar €25,00 para a transcrição/integração do assento de casamento e emissão de certidão de nascimento com o casamento já averbado pela Direcção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação de Cabo Verde, na Praia.

Realização do casamento

Na Embaixada, a cerimónia de casamento é oficiada pelo Embaixador ou Encarregado de Negócios.
No acto devem estar presentes pelo menos duas testemunhas/padrinhos.
A Embaixada só pode celebrar casamentos de dois nacionais cabo-verdianos.

Para a celebração é necessário o pagamento da taxa de:

€59,20 casamento a celebrar em horas normais de funcionamento da Embaixada;


€100,60 casamento a celebrar fora das horas normais de funcionamento da Embaixada.


Os nubentes podem escolher a sua residência para a celebração do seu casamento. Neste caso, devem satisfazer previamente os requisitos emolumentares previstos na Tabela de Emolumentos Consulares.
N.B. Os pagamentos devem ser previamente efectuados através de transferência bancária para a seguinte conta:
Embaixada de Cabo Verde
ES43 2038 1714 12 6000302536

 

Aquisição e perda da Nacionalidade Cabo-Verdiana

1. Organização do Processo de aquisição da Nacionalidade Cabo-Verdiana

  • Certidão de nascimento do interessado, passada pela Conservatória competente do país de nascimento ( se não estiver em língua portuguesa ou não for multilingue deve ser acompanhada de tradução para a língua portuguesa);
  • Certificado de Registo Criminal passado no país de residência (acompanhado da respectiva tradução para a língua portuguesa);
  • Atestado de residência (acompanhado da respectiva tradução para a língua portuguesa);
  • Certidão de nascimento de um dos progenitores ou certidão de um dos progenitores e certidão de nascimento de um dos avôs, caso esse progenitor tenha nascido no estrangeiro (caso o cidadão interessado tenha nascido no estrangeiro);
  • Auto de declaração elaborado na Embaixada;
  • Pagamento da taxa de €12,40;
  • A quantia de €40,00 deve ser entregue à Embaixada para que solicite a passagem e o envio das respectivas certidão e cédula de registo de nascimento à Conservatória dos Registos Centrais na Praia.

2. Organização do Processo de perda da Nacionalidade Cabo-Verdiana

  • Certidão de registo de nascimento do interessado passada pela Conservatória dos Registos em Cabo Verde;
  • Auto de declaração elaborado na Embaixada;
  • Pagamento da taxa de €12,40;
  • A quantia de €105,00 deve ser entregue à Embaixada para que solicite a passagem e o envio do respectivo certificado de perda da nacionalidade cabo-verdiana pela Conservatória dos Registos Centrais na Praia.

Os pagamentos devem ser previamente efectuados através de transferência bancária para a seguinte conta:

Embaixada de Cabo Verde
ES43 2038 1714 12 6000302536

Transcrição do Registo de Nascimento

Transcrição de assento de nascimento de crianças filhos descendentes de cabo-verdianos nascidos no estrangeiro

  • Certidão de nascimento do interessado, passada pela conservatória competente do país de nascimento ( se não for multilingue deve ser acompanhada de tradução em português);
  • Certidão de nascimento de um dos progenitores ou certidão de um dos progenitores e certidão de nascimento de um dos avôs, caso esse progenitor tenha nascido no estrangeiro);
  • Auto de declaração elaborado na Embaixada;
  • Pagamento da taxa de €11,10;
  • A quantia de €40,00 deve ser entregue à Embaixada para que solicite a passagem e o envio das respectivas certidão e cédula de nascimento à Direcção Geral dos Registos, Notariado e Identificação na Praia.

As taxas devidas devem ser previamente pagas através de transferencia bancária para a seguinte conta:

Embaixada de Cabo Verde
ES43 2038 1714 12 6000302536

PASSAPORTE

  1. Para Renovação do Passaporte:

    1.1 Passaporte caducado ou a caducar
    1.2 3 fotos tipo passe
    1.3 formulá rio preenchido
    1.4 Taxa de €60,10

  2. Para Prorrogação do Passaporte:

    2.1 Passaporte a caducar
    2.2 2 fotos tipo passe
    2.3 formulário preenchido
    2.4 Taxa de €45,50

  3. Passaporte preenchido:

    3.1 Passaporte
    3.2 3 fotos tipo passe
    3.3 formulário preenchido
    3.4 Taxa de €45,50

  4. Passaporte extraviado:

    4.1 Bilhete de Identidade
    4.2 3 Fotos tipo passe
    4.3 Formulário preenchido
    4.4 Taxa de €120,20

Clique aqui para o download do formulário para pedido de Passaporte

Nota: Os documentos devem ser enviados para a Embaixada juntamente com um envelope selado para a devolução do Passaporte e cópia do documento de transferência da quantia da taxa devida para a seguinte conta:

Embaixada de Cabo Verde
ES43 2038 1714 12 6000302536

Autenticação e legalização de documentos destinados a valer em Cabo Verde

  • Inscrição consular
  • Documento original
  • Pagamento da taxa de14,20

Reconhecimento de assinaturas em documento particular, sem reconhecimento notarial

  • Inscrição consular
  • Documento original assinado pelo interessado
  • Passaporte ou Bilhete de Identidade do interessado
  • Pagamento da taxa de 12,00

Declaração para Efeitos de Regresso Definitivo

  • Inscrição consular
  • Declaração feita pelo interessado com a lista integrada dos bens pessoais, incluindo um veículo de uso pessoal, visada pela Embaixada/Posto Consular.
  • Pagamento de uma taxa de 10,40

N.B. 1. Os pedidos devem ser enviados juntamente com envelope selado para a devolução dos documentos para os cidadãos não residentes em Berlim;

2. Os pagamentos devem ser previamente efectuados através de transferencia bancária para a seguinte conta:

Embaixada de Cabo Verde
ES43 2038 1714 12 6000302536

 

Formularios

Formulário para Inscrição Consular

Formulário para pedido de Passaporte

Formulário para Pedido de VIsto